O porte está regulado na Lei (Estatuto do Desarmamento art 10) e não pode ser alterado via decreto. Alterar porte só quando a Câmara e o Senado voltarem do recesso. Este decreto atuou na brecha do Estatuto do Desarmamento e cá pra nós, melhorou muito. Antes nem comprar arma podia e agora como a necessidade é presumida é só fazer o curso de tiro e procurar um despachante da área. Bolsonaro tá fazendo o que depende dele devagar. Daqui a 6 meses ou 1 ano quando NÃO aumentar os índices e quiçá cair, mas os defensores do desarmamento não terão argumentos e flexibiliza o porte.